Condições de utilização

Última atualização: 18 de agosto de 2026.

Estas Condições de Utilização (estas «Condições») constituem um acordo juridicamente vinculativo entre você e o operador do sítio web escortfox.com, que rege o seu acesso ao Website (tal como definido abaixo) e a respetiva utilização. Leia atentamente estas Condições antes de aceder ao Website ou de o utilizar. Ao aceder ao Website ou ao utilizá-lo, aceita ficar vinculado por estas Condições; se não aceitar ficar assim vinculado, não deve aceder ao Website nem utilizá-lo e deve abandoná-lo imediatamente.

1. Definições e Interpretação

1.1 Nas presentes Condições, salvo se o contexto exigir interpretação diversa:

«Anunciante» designa qualquer Membro que publique, ou pretenda publicar, um Anúncio;
«Conteúdo» designa qualquer texto, imagem, fotografia, áudio, vídeo ou outro material submetido ao Website, nele publicado ou através dele transmitido;
«Anúncio» designa qualquer anúncio ou perfil criado por um Anunciante para publicação no Website, juntamente com todo o Conteúdo nele compreendido;
«Membro» designa qualquer pessoa que tenha registado uma conta no Website;
«Política de Privacidade» designa a política de privacidade publicada no Website, conforme alterada de tempos a tempos, a qual é incorporada nas presentes Condições por remissão;
«nós», «nos» e «nosso» referem-se ao operador do Website;
«Website» designa o sítio web escortfox.com, juntamente com os seus subdomínios, aplicações e serviços conexos;
«você» e «seu» referem-se a qualquer pessoa que aceda ao Website ou o utilize, seja ou não Membro.

1.2 Nas presentes Condições, salvo se o contexto exigir interpretação diversa: (a) os títulos das cláusulas são inseridos apenas por conveniência e não afetam a construção ou a interpretação das presentes Condições; (b) os termos «incluir», «incluindo» e «em particular» devem ser interpretados a título exemplificativo e sem caráter limitativo; (c) as palavras no singular incluem o plural e vice-versa; e (d) qualquer referência a uma lei ou a uma disposição legal inclui qualquer alteração, extensão, republicação ou substituição da mesma, bem como qualquer legislação subordinada emitida ao seu abrigo.

2. Aceitação e Alteração

2.1 Ao aceder ao Website, ao navegar nele ou ao registar-se no mesmo, reconhece que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado pelas presentes Condições, incluindo a Política de Privacidade. Se não o aceitar, deve cessar imediatamente todo o acesso ao Website e toda a utilização do mesmo.

2.2 Reservamo-nos o direito de, ao nosso exclusivo critério, alterar, modificar ou substituir estas Condições a qualquer momento e sem aviso individual, sem prejuízo do seu direito de deixar de utilizar o Website e de encerrar a sua conta. As alterações produzem efeitos a partir da publicação das Condições revistas no Website, conforme indicado pela data de «Última atualização» acima. O seu acesso continuado ao Website, ou a sua utilização continuada do mesmo, após a data de produção de efeitos de qualquer alteração constitui a sua aceitação das Condições conforme alteradas, pelo que deve rever estas Condições com regularidade.

2.3 Não utilizará o Website, nem qualquer material nele publicado, exceto conforme expressamente permitido pelas presentes Condições.

3. Natureza do Serviço; Estatuto do Operador

3.1 O Website é uma plataforma publicitária em linha de anúncios classificados através da qual Anunciantes adultos independentes podem publicar Anúncios que descrevem o seu tempo e companhia, e através da qual outros utilizadores adultos podem consultar esses Anúncios.

3.2 Para evitar dúvidas, reconhece e aceita que:

apenas permitimos que pessoas adultas anunciem o seu tempo e companhia a outras pessoas adultas;
operamos exclusivamente uma plataforma publicitária; não prestamos qualquer serviço de reservas, de acompanhantes, de encontros, de emparelhamento ou de apresentação de pessoas, e não organizamos, agendamos, intermediamos nem facilitamos qualquer encontro entre utilizadores do Website;
cada Anúncio é criado e publicado pelo Anunciante em causa, que é o único responsável pelo mesmo; atuamos exclusivamente como serviço de alojamento relativamente ao Conteúdo fornecido pelos Anunciantes e não somos autores de qualquer Anúncio, não o subscrevemos nem o verificamos, nem prestamos qualquer declaração ou garantia quanto à sua exatidão ou completude;
os Anunciantes são pessoas singulares ou empresas independentes que atuam por conta própria; nada nas presentes Condições nem na operação do Website deve ser interpretado como criando qualquer relação laboral, de agência, de parceria ou de empreendimento conjunto entre nós e qualquer Anunciante ou utilizador, e não exercemos qualquer direção ou controlo sobre os atos ou omissões de qualquer Anunciante ou utilizador, nem por eles assumimos qualquer responsabilidade;
qualquer preço, tarifa ou montante indicado num Anúncio respeita exclusivamente ao tempo e companhia do Anunciante e a nada mais, e não deve ser apresentado, oferecido nem interpretado como contrapartida por qualquer serviço, ato ou resultado específico;
a nossa única fonte de rendimento é a venda de produtos publicitários; não mediamos, intermediamos nem negociamos qualquer transação entre Anunciantes e utilizadores do Website, nem dela retiramos qualquer benefício, e não cobramos qualquer comissão, quota ou percentagem de qualquer acordo entre eles celebrado; e
qualquer acordo, comunicação ou conduta entre utilizadores do Website constitui a escolha livre e privada de adultos que nela consentem e um assunto estritamente entre eles; não somos parte em qualquer acordo resultante das escolhas livres de utilizadores que comunicam através do Website, nem por ele assumimos qualquer responsabilidade.

4. Elegibilidade e Acesso

4.1 O acesso ao Website está reservado a pessoas com 18 anos de idade ou mais, ou que tenham atingido a maioridade na jurisdição a partir da qual o Website é acedido, consoante a que for mais elevada.

4.2 Se descobrirmos, ou tivermos motivos razoáveis para suspeitar, que não satisfaz o requisito de idade acima referido, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta de imediato e sem aviso. Qualquer tentativa posterior de registo, ainda que entretanto atingida a idade exigida, poderá igualmente ser recusada.

4.3 Podemos aplicar medidas de garantia da idade, de geolocalização ou outras medidas técnicas quando exigido pela legislação aplicável, e podemos restringir ou bloquear o acesso ao Website, no todo ou em parte, a partir de qualquer jurisdição na qual o Website ou o seu conteúdo não possam ser licitamente oferecidos ou acedidos.

4.4 Ao aceder ao Website, declara e garante que: (a) tem a maioridade legal tal como definida pela lei do país ou estado a partir do qual acede ao Website; (b) acede ao Website a partir de um país ou estado em que o acesso a sítios web para adultos e a visualização de material sexualmente explícito não são proibidos; (c) não se sente ofendido por nudez, imagens sexuais ou descrições de atividade sexual adulta; e (d) não permitirá que qualquer menor, ou qualquer outra pessoa para quem tal acesso seja ilícito, aceda ao material disponível no Website ou o visualize.

4.5 É da sua exclusiva responsabilidade assegurar que o seu acesso ao Website e a sua utilização do mesmo são lícitos ao abrigo de toda a legislação que lhe seja aplicável. Em caso de dúvida, deve obter aconselhamento jurídico independente.

5. Contas de Membro

5.1 Cada pessoa singular ou coletiva pode registar e manter no máximo uma (1) conta de Membro. A conta é pessoal do Membro em causa e não pode ser partilhada com terceiros, nem vendida, cedida ou de outro modo transferida para qualquer outra pessoa.

5.2 A criação ou a utilização de contas adicionais — incluindo o registo de uma nova conta com o fim de contornar uma suspensão, um encerramento ou uma restrição aplicada a uma conta existente, ou de obter mais do que uma vez benefícios gratuitos ou outras vantagens — é proibida sem o nosso consentimento prévio por escrito. Quando determinarmos que a mesma pessoa detém ou controla mais do que uma conta, poderemos suspender, fundir ou encerrar qualquer uma das contas em causa, ou todas elas, e quaisquer Anúncios, tokens, benefícios gratuitos ou funcionalidades pagas a elas associados poderão ser perdidos.

5.3 É responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por toda a atividade que ocorra na sua conta. Deverá notificar-nos prontamente, através das ferramentas disponíveis no Website, logo que tome conhecimento de qualquer acesso à sua conta, ou utilização da mesma, não autorizados.

6. Garantias do Anunciante: Verificação de Idade e Consentimento

6.1 Os Anunciantes, e todas as pessoas que publiquem Conteúdo no Website, estão sujeitos a requisitos adicionais destinados a proteger os menores e a prevenir o tráfico de seres humanos e a publicação de material não consentido. Ao publicar qualquer Anúncio ou outro Conteúdo, declara, garante e compromete-se a que:

todas as pessoas representadas, descritas ou referidas no Conteúdo são adultas, com 18 anos de idade ou mais, tanto no momento em que o Conteúdo foi criado como no momento da sua publicação;
obteve o consentimento informado, escrito e verificável de todas as pessoas representadas para a criação do Conteúdo e para a sua publicação no Website, e nenhum desses consentimentos foi retirado;
está em condições de apresentar, a nosso pedido, um documento de identificação válido emitido por autoridade pública que comprove a idade e a identidade de todas as pessoas representadas, juntamente com os consentimentos acima referidos, e conservará esses registos enquanto o Conteúdo permanecer publicado e por qualquer período mais longo exigido pela legislação aplicável; e
o Conteúdo não representa, promove nem facilita qualquer atividade ilícita.

6.2 Podemos, ao nosso exclusivo critério e a qualquer momento, exigir a verificação da idade e da identidade antes ou depois da publicação do Conteúdo, e podemos recusar, suspender ou remover qualquer Conteúdo, ou suspender ou encerrar qualquer conta, quando os requisitos acima referidos não sejam cumpridos ou não possam ser demonstrados a nosso contento.

7. Conteúdo Proibido

7.1 Não fornecerá, carregará nem publicará qualquer Conteúdo que contenha, represente ou promova qualquer dos seguintes elementos:

pessoas com menos de 18 anos de idade;
incesto, ou representações de atos sexuais entre pessoas consideradas demasiado aparentadas para poderem casar entre si;
animais;
atos que ameacem ou pareçam ameaçar a vida de uma pessoa, incluindo representações de enforcamento, sufocação ou agressão sexual, com ou sem ameaça de uma arma;
atividades que normalmente são realizadas contra a vontade de uma das partes envolvidas, quer sejam publicadas no contexto de jogo de papéis quer de outro modo;
tortura com instrumentos;
bondage, especialmente quando são usadas mordaças sem um meio aparente de retirar o consentimento;
desmembramento ou mutilação explícita;
atos que resultem, ou pareçam resultar (ou sejam suscetíveis de resultar), em lesões graves no ânus, nos seios ou nos genitais de uma pessoa, incluindo a inserção de objetos afiados ou a mutilação de seios ou genitais;
atos que envolvam ou pareçam envolver interferência sexual com um cadáver humano;
atos que mostrem uma pessoa a praticar, ou a aparentar praticar, um ato de coito ou de sexo oral com um animal;
armas, tais como pistolas ou facas;
representações realistas de violação; ou
material sadomasoquista que vá além da provocação trivial e passageira de lesões.

8. Utilização Aceitável

8.1 Apoiamos o livre fluxo de informação e de ideias através da Internet. Não obstante, monitorizamos ativamente a utilização do Website, incluindo as áreas de Membros, no interesse da segurança e da legalidade, e reservamo-nos o direito de rever todo o Conteúdo submetido ao Website. Cumpriremos qualquer pedido lícito de uma autoridade de aplicação da lei, de uma autoridade policial ou de um reclamante relativamente ao Website, e prestaremos assistência no âmbito do mesmo.

8.2 Não deverá:

utilizar o Website para solicitar, oferecer, anunciar, organizar, intermediar, facilitar ou praticar qualquer atividade que seja ilícita ao abrigo da legislação que lhe seja aplicável ou da legislação que seja aplicável a qualquer pessoa com quem comunique, incluindo a compra ou a venda de serviços sexuais, ou a prostituição, quando as mesmas sejam proibidas por lei;
dizer, escrever, transmitir ou fazer qualquer coisa suscetível de causar incómodo, transtorno, assédio ou ansiedade desnecessária a qualquer pessoa, ou de outro modo assediar qualquer pessoa;
anunciar ou promover de forma abusiva os seus próprios produtos ou serviços, ou os de terceiros, inclusive através da distribuição de comunicações comerciais não solicitadas («spam»);
utilizar linguagem grosseira, ameaçadora ou ofensiva, incluindo, sem limitação, linguagem racista, sexista, discriminatória em razão da idade, homofóbica ou sexualmente explícita quando inadequada;
fazer comentários insultuosos a outros utilizadores do Website ou sobre eles;
distribuir material ilícito, indecente ou ofensivo, ou qualquer mensagem ou Conteúdo suscetível de incitar à desordem ou de encorajar atividades ilícitas, ou que cause ou possa causar danos a menores ou a animais;
infringir os direitos de propriedade intelectual nossos, de qualquer Membro ou de terceiros;
fazer-se passar por qualquer outra pessoa ou utilizador do Website, ou deturpar a sua identidade ou afiliação;
utilizar o Website para realizar qualquer atividade fraudulenta, incluindo qualquer «esquema em pirâmide», «esquema Ponzi», «esquema de marketing multinível» ou «carta em cadeia»;
aceder ou tentar aceder à conta de qualquer outro Membro, ou penetrar ou tentar penetrar as medidas de segurança do Website; ou
utilizar qualquer robô, spider, scraper ou outro meio automatizado para aceder a dados do Website, os recolher ou os copiar, ou de outro modo contornar, desativar ou interferir com a segurança ou o bom funcionamento do Website.

8.3 É da sua responsabilidade, enquanto utilizador do Website, cumprir a legislação que lhe seja aplicável quando produz ou consome Conteúdo publicado no Website. Em caso de dúvida, deve obter aconselhamento jurídico independente.

9. Combate ao Tráfico de Seres Humanos e Cooperação com as Autoridades

9.1 É um direito humano fundamental de todas as pessoas adultas escolher a sua ocupação. Concordamos com o Artigo 23.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas: «Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego.»

9.2 Estamos empenhados em identificar atividades suspeitas no Website e em impedir qualquer tentativa de realizar comércio de seres humanos para fins de trabalho forçado, escravatura sexual ou exploração comercial.

9.3 Mantemos uma política de tolerância zero relativamente ao tráfico de seres humanos, ao material de abuso sexual de crianças e a qualquer conteúdo não consentido. Cooperamos com as autoridades de aplicação da lei e com outras autoridades competentes e, quando aplicável, denunciamos material de abuso sexual de crianças às autoridades competentes, incluindo o National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC) dos Estados Unidos.

9.4 As suspeitas de atividade ilícita devem ser denunciadas através das ferramentas de denúncia disponíveis no Website.

10. Notificação e Remoção; Reclamações relativas a Direitos de Autor

10.1 Disponibilizamos no Website mecanismos através dos quais qualquer pessoa pode notificar-nos de Conteúdo que considere ilícito, infrator ou de outro modo contrário às presentes Condições. A notificação deve identificar o Conteúdo em causa, a sua localização e os fundamentos pelos quais é considerado ilícito ou infrator, juntamente com qualquer informação razoavelmente necessária para a avaliar e sobre ela agir; pode igualmente contactar-nos através dos dados indicados no Website. Analisaremos as notificações válidas e poderemos remover o Conteúdo em causa ou bloquear o acesso ao mesmo, suspender ou encerrar a conta responsável e, quando adequado, notificar as autoridades competentes. Quando exigido pela legislação aplicável, informaremos o notificante e o utilizador afetado da nossa decisão e de quaisquer meios de recurso disponíveis.

10.2 Se considerar que algum Conteúdo do Website infringe os seus direitos de autor, pode apresentar um pedido de remoção através das ferramentas de denúncia disponíveis no Website. Para ser eficaz, o pedido deve identificar a obra protegida por direitos de autor e o material alegadamente infrator, bem como a sua localização, e incluir uma declaração de que acredita de boa-fé que a utilização contestada não está autorizada, juntamente com uma declaração, feita sob pena de perjúrio, de que as informações constantes do pedido são exatas e de que é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em nome do titular dos direitos, em conformidade com a legislação de direitos de autor aplicável, incluindo a Lei dos Direitos de Autor do Milénio Digital dos Estados Unidos (DMCA). Responderemos às notificações válidas e poderemos remover o material em causa e encerrar as contas de infratores reincidentes.

11. Aplicação das Condições; Medidas

11.1 Podemos, ao nosso exclusivo critério e sem prejuízo de qualquer outro direito ou meio de tutela de que disponhamos, adotar qualquer uma das seguintes medidas, ou todas elas:

suspender quaisquer serviços pagos, ou remover tokens adquiridos, sem compensação;
remover qualquer perfil de Membro (incluindo todo o Conteúdo publicado) ou outro material que, ao nosso exclusivo critério, possa ser inadequado, ou que suspeitemos ser ilícito, suscetível de nos expor a responsabilidade ou de violar as presentes Condições, ou quando a lei nos obrigue a fazê-lo;
emitir advertências por escrito aos Membros e adotar as medidas adicionais que considerarmos adequadas quando essas advertências não forem atendidas;
suspender ou encerrar o acesso de um Membro às áreas de Membros do Website, ou a conta de um Membro, a qualquer momento e sem aviso;
informar as autoridades competentes de qualquer atividade ilícita suspeita e fornecer-lhes informações a esse respeito; ou
intentar ações judiciais contra qualquer Membro ou outro utilizador do Website relativamente a qualquer violação das presentes Condições ou a qualquer atividade ilícita ou suspeita de o ser.

11.2 Determinaremos a medida adequada caso a caso. Reconhece que a lei ou a regulamentação podem obrigar-nos a aceder a material enviado por Membros ou a Membros, e a monitorizá-lo, armazená-lo ou copiá-lo, sem aviso adicional. Para mais informações sobre as informações que armazenamos, consulte a nossa Política de Privacidade.

12. Declarações, Garantias e Indemnização

12.1 Declara e garante que: (a) todas as informações e todos os dados que nos fornece, incluindo no registo como Membro, são verdadeiros, exatos e atuais em todos os aspetos e a todo o momento; e (b) cumprirá as presentes Condições, incluindo, sem limitação, os requisitos de elegibilidade e as restrições relativas ao Conteúdo e à utilização aceitável nelas estabelecidos.

12.2 Deverá indemnizar-nos, defender-nos e exonerar-nos de responsabilidade, a nós e às nossas afiliadas, bem como aos nossos e respetivos dirigentes, administradores, trabalhadores, agentes e prestadores de serviços, relativamente a toda e qualquer reclamação, exigência, perda, dano, custo e despesa (incluindo honorários de advogados razoáveis) apresentada ou incorrida por terceiros e decorrente de, ou relacionada com, a sua utilização do Website, qualquer Conteúdo por si publicado, qualquer violação das presentes Condições por si cometida, ou a sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

13. Propriedade Intelectual; Licença

13.1 A sua utilização do Website não lhe confere qualquer direito, título ou interesse sobre qualquer direito de autor, marca ou outro direito de propriedade intelectual pertencente a nós, a qualquer Membro ou a terceiros.

13.2 Não copiará, reproduzirá, republicará, descarregará, publicará, difundirá, gravará, transmitirá, explorará comercialmente, comunicará ao público nem de outro modo utilizará o conteúdo incluído no Website ou através dele fornecido, exceto para a sua utilização pessoal e não comercial. Sem prejuízo do acima exposto, pode descarregar excertos não substanciais desse conteúdo para o seu disco rígido para efeitos de visualização, desde que não seja feita mais do que uma cópia de qualquer informação.

13.3 Ao submeter Conteúdo ao Website, concede-nos uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, transferível e suscetível de sublicenciamento para alojar, armazenar, reproduzir, adaptar (para efeitos de formatação e apresentação), publicar e exibir esse Conteúdo para efeitos de operação e promoção do Website. Mantém a propriedade do seu Conteúdo e continua a ser o único responsável pelo mesmo e por assegurar que detém todos os direitos necessários para conceder a licença acima referida.

14. Serviços Pagos; Direitos de Livre Resolução dos Consumidores

14.1 Quando oferecemos serviços pagos, produtos publicitários ou tokens, os preços e as funcionalidades aplicáveis são apresentados no momento da compra e podem mudar de tempos a tempos. Os preços incluem ou excluem os impostos aplicáveis conforme indicado no momento da compra. Salvo quando um reembolso for exigido por legislação aplicável de caráter imperativo, todos os pagamentos são não reembolsáveis; os tokens e as funcionalidades pagas não têm valor monetário e podem ser suspensos ou removidos em conformidade com as cláusulas 8 e 11. Não somos responsáveis por quaisquer taxas cobradas pelo seu prestador de serviços de pagamento.

14.2 Se for consumidor no Espaço Económico Europeu, no Reino Unido ou na Suíça, pode ter o direito legal de resolver um contrato celebrado à distância dentro de um determinado prazo. Quando adquire conteúdos ou serviços digitais fornecidos imediatamente a seu pedido, reconhece que o fornecimento começa de imediato e que perde, por conseguinte, qualquer direito de livre resolução, na medida do permitido pela legislação aplicável. Nada nesta cláusula afeta direitos legais que não possam ser licitamente excluídos ou renunciados.

15. Exclusões de Responsabilidade; Limitação de Responsabilidade

15.1 Embora envidemos todos os esforços razoáveis para corrigir erros e omissões logo que razoavelmente possível depois de chegarem ao nosso conhecimento, não garantimos que o Website esteja disponível, funcione sem interrupções ou em plenas condições de funcionamento, nem que as informações no Website, ou através dele fornecidas, estejam isentas de erros ou omissões.

15.2 O acesso ao Website e aos seus conteúdos pode ser suspenso temporariamente e sem aviso em caso de falha do sistema, de manutenção ou reparação necessárias, ou por razões alheias ao nosso controlo razoável.

15.3 Uma vez que muitos aspetos técnicos do Website e do conteúdo nele fornecido são disponibilizados por terceiros, ou de outro modo dependem de terceiros, não prestamos qualquer garantia quanto à exatidão, adequação, fiabilidade, completude, desempenho, qualidade satisfatória, aptidão para um fim específico, ou ausência de vírus ou de outros componentes nocivos, do conteúdo incluído no Website ou através dele acedido.

15.4 RESSALVANDO-SE QUE NADA NESTA CLÁUSULA 15 RESTRINGE OS SEUS DIREITOS LEGAIS QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDOS (INCLUINDO O SEU DIREITO A RECEBER UM NÍVEL RAZOÁVEL DE SERVIÇO), TODO O CONTEÚDO E TODOS OS SERVIÇOS DO WEBSITE SÃO FORNECIDOS «TAL COMO ESTÃO» E «CONFORME DISPONÍVEIS», SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL, E NÃO ACEITAMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA DECORRENTE DE ALGO DECLARADO OU INFERIDO NO CONTEÚDO DO WEBSITE, OU A PARTIR DELE, OU DA SUA UTILIZAÇÃO POR SI.

15.5 Nada no Website constitui aconselhamento jurídico, médico, financeiro, fiscal ou outro aconselhamento profissional, e nenhum conteúdo do Website deve ser considerado como tal.

15.6 O Website pode conter ligações para sítios web de terceiros. Não exercemos qualquer controlo sobre o conteúdo, as políticas ou as práticas de qualquer sítio web de terceiros, nem por eles aceitamos qualquer responsabilidade, e a presença de uma ligação não implica aprovação.

15.7 Não podemos verificar, e não verificamos, todos os Anúncios e perfis de Membros quanto à sua adequação ou exatidão, e não realizamos verificações de antecedentes ou de registo criminal de Anunciantes ou utilizadores. Qualquer decisão ou ação tomada por si com base em informações fornecidas no Website, ou através dele, incluindo qualquer decisão de comunicar ou de se encontrar com outro utilizador, é tomada ao seu exclusivo critério e risco.

15.8 Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, não seremos responsáveis por quaisquer danos, incluindo perdas indiretas ou consequenciais, quer emergentes de contrato, de responsabilidade civil extracontratual (incluindo negligência) ou de outra fonte, decorrentes de qualquer utilização do Website, por si ou por qualquer outro utilizador, que viole as presentes Condições ou que não seja diretamente imputável à nossa negligência.

15.9 Nada nas presentes Condições exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais, ou por fraude, causados pela nossa negligência ou pela dos nossos agentes, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da legislação aplicável.

15.10 Não seremos responsáveis por qualquer falha, suspensão ou cessação do acesso ao Website ou a qualquer conteúdo decorrente de um evento de força maior, o qual inclui, sem limitação, falhas de infraestruturas, intervenção governamental, guerra, agitação civil, sequestro, incêndio, inundação, acidente, tempestade, greve, lock-out, ataque terrorista ou ações reivindicativas que nos afetem a nós ou aos nossos fornecedores.

15.11 Quaisquer materiais sexualmente explícitos encontrados no Website foram produzidos e fornecidos por Anunciantes ou fornecedores de conteúdo terceiros e são meramente distribuídos através do Website. Quaisquer requisitos de conservação de registos impostos por lei relativamente a esses materiais, incluindo nos termos da Secção 2257 do Título 18 do Código dos Estados Unidos, são da responsabilidade dos respetivos produtores desses materiais.

16. Proteção de Dados

16.1 O Website armazena informações no seu dispositivo e nos nossos servidores. A segurança dos seus dados pessoais, e dos de todos os nossos Membros, é importante para nós. A recolha e o tratamento de dados pessoais no âmbito do Website regem-se pela nossa Política de Privacidade, que deve ler atentamente.

17. Vigência, Cessação e Subsistência

17.1 Pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das ferramentas disponibilizadas no Website; nós podemos suspender ou encerrar a sua conta em conformidade com as presentes Condições.

17.2 As disposições das presentes Condições que, pela sua natureza, se destinem a subsistir após a cessação (incluindo as garantias, a indemnização, a licença de propriedade intelectual, as exclusões de responsabilidade, as limitações de responsabilidade e as disposições gerais) manter-se-ão em pleno vigor e efeito não obstante o encerramento ou a cessação da sua conta.

18. Lei Aplicável; Jurisdição; Disposições Diversas

18.1 As presentes Condições, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e nós relativamente à sua utilização do Website e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

18.2 O facto de não exercermos, ou de tardarmos em exercer, qualquer direito ou meio de tutela ao abrigo das presentes Condições não constitui renúncia ao mesmo, e o exercício singular ou parcial de qualquer direito ou meio de tutela não impede qualquer outro exercício, ou o exercício ulterior, do mesmo.

18.3 As presentes Condições, e qualquer litígio ou pretensão (incluindo litígios ou pretensões de natureza extracontratual) decorrentes de, ou relacionados com, as mesmas ou o seu objeto, regem-se e interpretam-se de acordo com o direito substantivo da Suíça, com exclusão das suas normas de conflitos de leis e da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Aceita submeter-se à jurisdição dos tribunais suíços competentes, sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos de proteção do consumidor de que disponha no seu país de residência.

18.4 Não pode ceder nem transferir quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo das presentes Condições sem o nosso consentimento prévio por escrito; nós podemos ceder as presentes Condições no âmbito de uma fusão, aquisição ou venda de ativos.

18.5 Se alguma disposição das presentes Condições for considerada ilegal, inválida ou de outro modo inexequível, então, na medida e na jurisdição em que essa disposição seja ilegal, inválida ou inexequível, será separada das restantes, e as demais disposições subsistirão, permanecerão em pleno vigor e efeito e continuarão a ser vinculativas e exequíveis.

18.6 As presentes Condições estão redigidas em língua inglesa; quando fornecermos uma tradução, a versão inglesa prevalece em caso de conflito ou incoerência.